Cumprimento de sentença 0819331-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 74.190,12

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA CHIDIACK SALOMAO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA

OAB/MA 2814·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO

OAB/MA 5766·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA AUXILIADORA CHIDIACK SALOMAO

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 03:13

Juntada de Certidão

24/09/2025, 03:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 03:04

Juntada de petição

17/09/2025, 16:52

Outras Decisões

07/08/2025, 10:20

Juntada de petição

12/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/02/2025, 13:49

Juntada de petição

07/02/2025, 10:24

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:46

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 03:13

Decisão

•07/08/2025, 10:20

26/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 03:13

Juntada de Certidão

24/09/2025, 03:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 03:04

Juntada de petição

17/09/2025, 16:52

Outras Decisões

07/08/2025, 10:20

Juntada de petição

12/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/02/2025, 13:49

Juntada de petição

07/02/2025, 10:24

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:55

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:09

Juntada de petição

23/10/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:54

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 07:11

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:49

Juntada de petição

05/07/2024, 13:26

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 06:23

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:37

Juntada de petição

19/03/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:18

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:24

Juntada de petição

08/05/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:13

Juntada de petição

30/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:39

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:36

Juntada de petição

21/07/2022, 11:09

Juntada de petição

07/06/2022, 20:04

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819331-49.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA CHIDIACK SALOMAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA OAB/MA 5113-A EXECUTADO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO A teor da manifestação de Id. n° 59243504, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Substituto da 12ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:59

Juntada de petição

18/01/2022, 16:59

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 09:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:33

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:58

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:50

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:10

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:16

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2021, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

01/09/2021, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:12

Juntada de petição

07/05/2021, 17:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:36

Juntada de petição

04/05/2021, 09:27

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2021, 01:22

Cancelada a movimentação processual

11/04/2021, 01:20

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2021, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

07/04/2021, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:10

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:22

Juntada de Certidão

12/02/2021, 13:12

Juntada de petição

04/02/2021, 09:03

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 09:23

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

07/12/2020, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

07/12/2020, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:02

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:25

Juntada de petição

06/08/2020, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 15:36

Juntada de Ato ordinatório

21/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:34

Juntada de petição

20/07/2020, 18:11

Juntada de petição

20/07/2020, 06:27

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:09

Juntada de petição

23/06/2020, 18:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 11:50

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:26

Juntada de petição

16/03/2020, 21:53

Juntada de petição

02/03/2020, 17:53

Juntada de petição

20/02/2020, 11:00

Publicado Intimação em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2020, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 09:20

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 09:19

Juntada de Certidão

17/02/2020, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/01/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 16:25

Juntada de petição

10/12/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 08:38

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:33

Juntada de Certidão

24/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 05:01

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2019, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:35

Juntada de Certidão

09/09/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2019, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

06/09/2019, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2019, 11:53

Juntada de Certidão

14/02/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 09:57

Conclusos para despacho

08/02/2019, 13:31

Juntada de Certidão

08/02/2019, 13:31

Juntada de petição

05/02/2019, 21:58

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 09:25

Juntada de petição

14/01/2019, 09:50

Conclusos para despacho

11/01/2019, 10:13

Juntada de Certidão

11/01/2019, 10:13

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:31

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:19

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:19

Juntada de petição

16/10/2018, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 14:09

Juntada de Certidão

04/10/2018, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO em 17/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA em 17/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:55

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:43

Despacho

•09/10/2024, 07:11

Decisão

•24/06/2024, 18:06

Despacho

•22/02/2024, 10:26

Despacho

•28/04/2023, 10:13

Despacho

•06/10/2022, 18:27

Despacho

•11/05/2022, 10:13

Decisão

•03/12/2021, 09:35

Despacho

•09/11/2021, 08:36

Despacho

•15/09/2021, 18:16

Despacho

•06/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:10

Despacho

•22/02/2021, 12:10

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 03:13

Decisão

•07/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:43

Despacho

•09/10/2024, 07:11

Decisão

•24/06/2024, 18:06

Despacho

•22/02/2024, 10:26

Despacho

•28/04/2023, 10:13

Despacho

•06/10/2022, 18:27

Despacho

•11/05/2022, 10:13

Decisão

•03/12/2021, 09:35

Despacho

•09/11/2021, 08:36

Despacho

•15/09/2021, 18:16

Despacho

•06/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:10

Despacho

•22/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:21

Despacho

•20/08/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:36

Despacho

•01/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 09:19

Despacho

•17/01/2020, 16:25

Despacho

•25/09/2019, 08:38

Despacho

•09/09/2019, 11:32

Certidão da Contadoria

•06/09/2019, 11:46

Despacho

•14/02/2019, 09:57

Despacho

•23/01/2019, 09:25

Despacho

•09/05/2018, 16:55

Documento Diverso

•09/05/2018, 15:31