Cumprimento de sentença 0800032-25.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800032-25.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:32

Juntada de petição

18/05/2022, 14:53

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 14:49

Juntada de petição

17/05/2022, 11:09

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE JUNTADA Nesta data faço juntada dos alvarás assinados no sistema DIGIDOC. Pastos Bons, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. Larissa Alencar dos Santos Arruda Secretária Judicial Mat. 202028

17/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:36

Juntada de termo de juntada

16/05/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) do reclamante: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-A-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-25.2019.8.10.0107 [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo de juntada com documentos juntados aos autos, Id. 66002520, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 66044863, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 66002522 e 66002523 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 12 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041508224116400000017925104 MARIA DE LOURDES PENSÃO OK Documento Diverso 19041508224125300000017925105 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS AUTORA OK Procuração 19041508224145600000017925106 ÓBITO E DOCUMENTOS PESSOAIS FALECIDO OK Documento Diverso 19041508224160600000017925107 CARTA DE INDEFERIMENTO OK Documento Diverso 19041508224178000000017925108 CERTIDÃO DE CASAMENTO OK Documento Diverso 19041508224183500000017925109 BENEFÍCIO QUE RECEBE A AUTORA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL OK Documento Diverso 19041508224200600000017925110 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS OK Documento Diverso 19041508224209600000017925112 DOCUMENTO DA TERRA ONDE TRABALHAVAM OK Documento Diverso 19041508224229900000017925113 FICHAS DE SAUDE OK Documento Diverso 19041508224244600000017925115 Despacho Despacho 19042309074347200000018032694 Citação Citação 19060513161119300000019318163 Petição Petição 19072615594969000000020720203 0800032-25.2019.8.10.0107 Documento Diverso 19072615595108000000020720238 G CONTEST - APOS RURAL genérica Documento Diverso 19072615595113900000020720239 Petição Petição 19090215000673700000021830420 Certidão Certidão 20011617451228300000025637668 Despacho Despacho 20011619590959600000025637835 Intimação Intimação 20011619590959600000025637835 Intimação Intimação 20011619590959600000025637835 Ata da Audiência Ata da Audiência 20031309090099100000027503727 Sentença Sentença 20032412500807800000027802181 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Petição Petição 20032609471980700000027902152 Petição Petição 20072316081636600000031463657 declaracao-de-beneficio LOURDES(1) Documento Diverso 20072316081675500000031463658 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20080108401437100000031777951 Despacho Despacho 20090820050111700000032846522 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Petição Petição 21030409333552700000039374382 declaracao-de-beneficio maria de lourdes Documento de Identificação 21030409333561800000039374386 Certidão Certidão 21032612523657200000040505738 Despacho Despacho 21040619483881400000040864663 Mandado Mandado 21040716085648400000040912167 Citação Citação 21040716085648400000040912167 Petição Petição 21060113271554800000043766066 Petição Petição 21060113271617400000043766067 Petição Petição 21060113271669000000043766068 Certidão Certidão 21061013362198100000044195539 Intimação Intimação 21061013375497700000044196344 Petição Petição 21062314375843400000044877345 Certidão Certidão 21062409313103000000044916921 Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor 21082516000467300000045933259 RequisicaoDePagamento Documento Diverso 21082516000504500000045933261 RequisicaoDePagamento (1) Documento Diverso 21082516000539200000045933263 Intimação Intimação 21082516000467300000045933259 Intimação Intimação 21082516000467300000045933259 Petição Petição 21083017184412900000048499411 Certidão Certidão 21120613435207200000054008400 Petição Petição 22031915242797900000059022106 Termo de Juntada Termo de Juntada 22050313062166200000061754412 2202021802095_DEP_133171 Ofício 22050313062172000000061754413 2212021802095_DEP_133172 Ofício 22050313062178100000061754414 Petição Petição 22050320072004300000061794246 TAXA ALVARÁ HONO. SUC. VINICIUS CORTEZ Documento Diverso 22050320072009200000061794247 TAXA ALVARÁ MARIA DE LOURDES Documento Diverso 22050320072018400000061794248 Petição Petição 22050321282124500000061796532 ENDEREÇOS: MARIA DE LOURDES SILVA rua marechal deodoro, 00, são jose, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Telefone(s): (99)2108-9800

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 08:34

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 21:10

Despacho

•06/04/2021, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) do reclamante: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-A-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800032-25.2019.8.10.0107 [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo de juntada com documentos juntados aos autos, Id. 66002520, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 66044863, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 66002522 e 66002523 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 12 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041508224116400000017925104 MARIA DE LOURDES PENSÃO OK Documento Diverso 19041508224125300000017925105 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS AUTORA OK Procuração 19041508224145600000017925106 ÓBITO E DOCUMENTOS PESSOAIS FALECIDO OK Documento Diverso 19041508224160600000017925107 CARTA DE INDEFERIMENTO OK Documento Diverso 19041508224178000000017925108 CERTIDÃO DE CASAMENTO OK Documento Diverso 19041508224183500000017925109 BENEFÍCIO QUE RECEBE A AUTORA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL OK Documento Diverso 19041508224200600000017925110 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS OK Documento Diverso 19041508224209600000017925112 DOCUMENTO DA TERRA ONDE TRABALHAVAM OK Documento Diverso 19041508224229900000017925113 FICHAS DE SAUDE OK Documento Diverso 19041508224244600000017925115 Despacho Despacho 19042309074347200000018032694 Citação Citação 19060513161119300000019318163 Petição Petição 19072615594969000000020720203 0800032-25.2019.8.10.0107 Documento Diverso 19072615595108000000020720238 G CONTEST - APOS RURAL genérica Documento Diverso 19072615595113900000020720239 Petição Petição 19090215000673700000021830420 Certidão Certidão 20011617451228300000025637668 Despacho Despacho 20011619590959600000025637835 Intimação Intimação 20011619590959600000025637835 Intimação Intimação 20011619590959600000025637835 Ata da Audiência Ata da Audiência 20031309090099100000027503727 Sentença Sentença 20032412500807800000027802181 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Petição Petição 20032609471980700000027902152 Petição Petição 20072316081636600000031463657 declaracao-de-beneficio LOURDES(1) Documento Diverso 20072316081675500000031463658 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20080108401437100000031777951 Despacho Despacho 20090820050111700000032846522 Intimação Intimação 20032412500807800000027802181 Petição Petição 21030409333552700000039374382 declaracao-de-beneficio maria de lourdes Documento de Identificação 21030409333561800000039374386 Certidão Certidão 21032612523657200000040505738 Despacho Despacho 21040619483881400000040864663 Mandado Mandado 21040716085648400000040912167 Citação Citação 21040716085648400000040912167 Petição Petição 21060113271554800000043766066 Petição Petição 21060113271617400000043766067 Petição Petição 21060113271669000000043766068 Certidão Certidão 21061013362198100000044195539 Intimação Intimação 21061013375497700000044196344 Petição Petição 21062314375843400000044877345 Certidão Certidão 21062409313103000000044916921 Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor 21082516000467300000045933259 RequisicaoDePagamento Documento Diverso 21082516000504500000045933261 RequisicaoDePagamento (1) Documento Diverso 21082516000539200000045933263 Intimação Intimação 21082516000467300000045933259 Intimação Intimação 21082516000467300000045933259 Petição Petição 21083017184412900000048499411 Certidão Certidão 21120613435207200000054008400 Petição Petição 22031915242797900000059022106 Termo de Juntada Termo de Juntada 22050313062166200000061754412 2202021802095_DEP_133171 Ofício 22050313062172000000061754413 2212021802095_DEP_133172 Ofício 22050313062178100000061754414 Petição Petição 22050320072004300000061794246 TAXA ALVARÁ HONO. SUC. VINICIUS CORTEZ Documento Diverso 22050320072009200000061794247 TAXA ALVARÁ MARIA DE LOURDES Documento Diverso 22050320072018400000061794248 Petição Petição 22050321282124500000061796532 ENDEREÇOS: MARIA DE LOURDES SILVA rua marechal deodoro, 00, são jose, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Telefone(s): (99)2108-9800

16/05/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE JUNTADA Nesta data faço juntada dos alvarás assinados no sistema DIGIDOC. Pastos Bons, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. Larissa Alencar dos Santos Arruda Secretária Judicial Mat. 202028

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo de juntada

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(67)