Execução Fiscal 0000773-84.2015.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.834,34

Órgão julgador

Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PRODUTOS PECUARIOS ANGICO BRANCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA 5050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:15

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:14

Juntada de certidão de juntada

13/11/2024, 14:12

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 16:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:45

Juntada de petição

04/07/2024, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:29

Todas as movimentações(67)

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:15

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 17:14

DESPACHO

•04/07/2024, 21:47

Juntada de certidão de juntada

13/11/2024, 14:12

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 16:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:45

Juntada de petição

04/07/2024, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:43

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:29

Juntada de petição

29/09/2023, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 06:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:28

Juntada de petição

11/04/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:18

Apensado ao processo 0000771-17.2015.8.10.0060

24/03/2023, 14:14

Apensado ao processo 0000772-02.2015.8.10.0060

24/03/2023, 14:14

Apensado ao processo 0000770-32.2015.8.10.0060

24/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 13:45

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 11:50

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Executado(s): PRODUTOS PECUARIOS ANGICO BRANCO S/A DESPACHO Considerando que os presentes autos têm as mesmas partes e o mesmo objeto dos processos nº 0000770-32.2015 e 0000771-17.2015, os quais foram reunidos para tramitação em conjunto, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, conforme pleiteado pela própria parte autora, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000773-84.2015.8.10.0060 Ação: EXECUÇÃO FISCAL intime-se a exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na reunião dos presentes autos com as duas mencionadas ações. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo pela Comarca de Magalhães de Almeida/MA

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Executado(s): PRODUTOS PECUARIOS ANGICO BRANCO S/A DESPACHO Considerando que os presentes autos têm as mesmas partes e o mesmo objeto dos processos nº 0000770-32.2015 e 0000771-17.2015, os quais foram reunidos para tramitação em conjunto, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, conforme pleiteado pela própria parte autora, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000773-84.2015.8.10.0060 Ação: EXECUÇÃO FISCAL intime-se a exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na reunião dos presentes autos com as duas mencionadas ações. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA, respondendo pela Comarca de Magalhães de Almeida/MA

16/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:37

Conclusos para despacho

27/03/2021, 20:57

Juntada de Certidão

27/03/2021, 20:57

Juntada de Petição

06/01/2021, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

17/10/2020, 14:27

Juntada de Certidão

17/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:29

Juntada de Certidão

15/08/2020, 14:02

Juntada de petição

13/08/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:37

Juntada de Certidão

23/06/2020, 13:37

Juntada de Petição

23/06/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

21/04/2020, 14:45

Juntada de Certidão

21/04/2020, 14:44

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:00

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 16:14

Juntada de Certidão

15/01/2020, 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/09/2019, 15:54

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:54

Despacho

•23/05/2024, 09:07

Despacho

•13/01/2024, 09:47

Despacho

•09/09/2023, 06:34

Despacho

•15/11/2022, 13:45

Despacho

•14/02/2022, 08:37

Despacho

•08/12/2020, 15:08

Despacho

•23/07/2020, 16:04

Despacho

•28/04/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:09