Procedimento Comum Cível 0803211-74.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.312,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:16

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 16:13

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

08/09/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:16

Juntada de petição

08/05/2025, 09:59

Juntada de petição

04/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

23/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

23/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:36

Juntada de petição

13/04/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 12:13

Juntada de petição

06/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:45

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:45

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL VILLAGE CAJUEIRO LTDA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 09:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803211-74.2020.8.10.0060. AUTOR: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 RÉU: SPE RESIDENCIAL VILLAGE CAJUEIRO LTDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pleito formulado no petitório de Id. 56651669 e determino que seja citado o requerido, através de Oficial de Justiça, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais, oportunidade em que deve especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Caso seja apresentada contestação, intime-se oportunamente a parte autora, por ato ordinatório, para oferecer réplica no interregno de 15 (quinze) dias, ensejo no qual deve esclarecer as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. Timon/MA, 11 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 15/06/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:52

Juntada de contestação

09/06/2022, 16:32

Juntada de diligência

19/05/2022, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 03:15

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES Advogados do requerente: LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536, DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034 Requerido: SPE RESIDENCIAL VILLAGE CAJUEIRO LTDA DESPACHO Processo nº 0803211-74.2020.8.10.0060 Defiro o pleito formulado no petitório de Id. 56651669 e determino que seja citado o requerido, através de Oficial de Justiça, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais, oportunidade em que deve especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Caso seja apresentada contestação, intime-se oportunamente a parte autora, por ato ordinatório, para oferecer réplica no interregno de 15 (quinze) dias, ensejo no qual deve esclarecer as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. Timon/MA, 11 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:56

Juntada de petição

20/11/2021, 19:01

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:44

Juntada de termo

05/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:40

Juntada de petição

04/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL VILLAGE CAJUEIRO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:54

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:28

Juntada de petição

17/12/2020, 16:19

Juntada de diligência

29/11/2020, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2020, 15:47

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2020, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 18:47

Juntada de termo

24/09/2020, 09:45

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:45

Juntada de Certidão

24/09/2020, 09:45

Juntada de petição

23/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:33

Realizado cálculo de custas

11/09/2020, 00:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

11/09/2020, 00:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2020, 19:24

Outras Decisões

10/09/2020, 08:49

Juntada de termo

13/08/2020, 09:45

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:44

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:44

Juntada de petição

11/08/2020, 23:15

Juntada de petição

11/08/2020, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:32

Juntada de petição

31/07/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 23:44

Conclusos para decisão

27/07/2020, 23:44

Sentença

•08/09/2025, 11:07

Despacho

•26/03/2025, 19:41

Cópia de decisão

•20/03/2025, 11:29

Decisão

•06/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:52

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Despacho

•11/05/2022, 17:56

Despacho

•06/05/2021, 19:44

Decisão

•10/11/2020, 18:47

Decisão

•10/09/2020, 08:49

Despacho

•03/08/2020, 19:32