Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000090-63.2020.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MAGALHAES DE ALMEIDA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MAGALHAES DE ALMEIDA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUIS BRAGA NETO

Terceiro

LUIS OSSADA

Terceiro

LUIS RODRIGUES DA CUNHA

Terceiro

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

Terceiro

NATANAEL COELHO DA CUNHA

Terceiro

LUIS OSSADA

ALCUNHA

LUIS RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

LUIS RODRIGUES DA CUNHA

Reu

NATANAEL COELHO DA CUNHA

CPF

Reu

NATANAEL COELHO DA CUNHA

Reu

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VILTON PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 14:40

Juntada de diligência

18/06/2025, 14:40

Juntada de diligência

18/06/2025, 14:40

Juntada de petição

14/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:24

Juntada de certidão de juntada

16/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE VILTON PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:25

Juntada de petição

28/10/2024, 10:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:30, Vara Única de Magalhães de Almeida.

25/10/2024, 08:53

Homologada a Transação Penal

25/10/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 08:53

Juntada de certidão de antecedentes penais

24/10/2024, 08:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de antecedentes penais

24/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(100)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 14:40

Juntada de diligência

18/06/2025, 14:40

Juntada de diligência

18/06/2025, 14:40

Juntada de petição

14/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:08

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/10/2024, 08:53

Despacho

•15/08/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:24

Juntada de certidão de juntada

16/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE VILTON PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:25

Juntada de petição

28/10/2024, 10:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:30, Vara Única de Magalhães de Almeida.

25/10/2024, 08:53

Homologada a Transação Penal

25/10/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 08:53

Juntada de certidão de antecedentes penais

24/10/2024, 08:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de antecedentes penais

24/10/2024, 08:51

Desentranhado o documento

24/10/2024, 08:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 16:21

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:04

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 09:30

Juntada de diligência

23/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:03

Juntada de diligência

15/10/2024, 20:47

Juntada de diligência

15/10/2024, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 20:47

Decorrido prazo de BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Juntada de petição

20/08/2024, 16:22

Juntada de malote digital

20/08/2024, 10:23

Juntada de Ofício

20/08/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 08:30, Vara Única de Magalhães de Almeida.

16/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:52

Juntada de petição

19/10/2023, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de NATANAEL COELHO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:44

Decorrido prazo de NATANAEL COELHO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de NATANAEL COELHO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de NATANAEL COELHO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de NATANAEL COELHO DA CUNHA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:06

Juntada de diligência

20/07/2023, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:52

Juntada de diligência

11/07/2023, 17:51

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de SARA PATRICIA MENDES MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:50

Expedição de informações pessoalmente.

02/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:17

Juntada de petição

01/08/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 11:26

Recebida a denúncia contra LUIS RODRIGUES DA CUNHA (AUTOR DO FATO) e NATANAEL COELHO DA CUNHA (AUTOR DO FATO)

07/04/2022, 13:45

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 02:45

Juntada de petição

19/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000090-63.2020.8.10.0095 TCO Autor(a)(es) do Fato: LUIS RODRIGUES DA CUNHA e outros DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o autor do fato Natanael Coelho da Cunha reside atualmente na cidade de Esperantina/PI, conforme ID 40730170. Contudo, o endereço dele que consta na denúncia indica como seu local de residência a cidade de Magalhães de Almeida/MA. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial promova a

19/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão

04/04/2021, 20:42

Juntada de Certidão

04/04/2021, 20:42

Juntada de denúncia

18/03/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 22:31

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 19:54

Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2021 14:50 Vara Única de Magalhães de Almeida .

23/02/2021, 19:29

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:05

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 11:48

Juntada de diligência

05/02/2021, 11:48

Juntada de diligência

05/02/2021, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 10:17

Juntada de diligência

05/02/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 10:10

Juntada de petição

03/02/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 09:07

Audiência Preliminar designada para 23/02/2021 14:50 Vara Única de Magalhães de Almeida.

01/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão

29/01/2021, 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/11/2020, 22:00

Recebidos os autos

18/11/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:57

Decisão

•07/04/2022, 13:45

Despacho

•16/04/2021, 15:24

Despacho

•23/02/2021, 22:31

Despacho

•31/01/2021, 16:08