Apelação Cível 0821483-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.153,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:13

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:13

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:43

Juntada de termo

15/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 14:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:42

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:13

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2024, 16:28

DECISÃO

•15/04/2024, 19:40

14/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:13

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:43

Juntada de termo

15/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 14:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 11:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

18/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 11:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2023, 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 09:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 10:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/12/2022, 10:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2022, 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 10:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/07/2022, 10:09

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

15/07/2022, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 14:57

Juntada de petição

23/05/2022, 14:51

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 06:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:45

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 09:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:52

DESPACHO

•22/09/2023, 11:54

DESPACHO

•22/09/2023, 08:07

DECISÃO

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•02/06/2023, 09:14

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 08:28

DESPACHO

•04/04/2023, 06:55

DECISÃO

•19/12/2022, 13:22

DECISÃO

•17/12/2022, 10:38

DESPACHO

•04/08/2022, 12:30

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2024, 16:28

DECISÃO

•15/04/2024, 19:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:52

DESPACHO

•22/09/2023, 11:54

DESPACHO

•22/09/2023, 08:07

DECISÃO

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•02/06/2023, 09:14

DECISÃO

•01/06/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 08:28

DESPACHO

•04/04/2023, 06:55

DECISÃO

•19/12/2022, 13:22

DECISÃO

•17/12/2022, 10:38

DESPACHO

•04/08/2022, 12:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2022, 12:15

DECISÃO

•15/07/2022, 10:24

DESPACHO

•13/05/2022, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 14:52

SENTENÇA

•25/10/2021, 21:53

DESPACHO

•17/08/2021, 21:06

DESPACHO

•03/05/2018, 10:26