Procedimento Comum Cível 0804756-53.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804756-53.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: URIAS FEITOSA DE NEGREIROS REQUERIDA: ROZANA BARROSO DESPACHO PROCESSO Nº: 0804756-53.2018.8.10.0060 Trata-se de Ação Declaratória de resolução contratual c/c despejo e perdas e danos proposta por URIAS FEITOSA DE NEGREIROS em face de ROZANA BARROSO. Antes do saneamento do feito ou julgamento antecipado da demanda, imperioso se buscar sobre a especificação de provas e delimitação das controvérsias com a cooperação das partes, nos termos do art. 6º do CPC. Assim, oportunizo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que desejam produzir. Registre-se que, em relação às questões de fato, as partes deverão apontar as matérias que consideram incontroversas, bem como, aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanecem controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativamente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, no mesmo lapso temporal acima estabelecido, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ademais, proceda a Secretaria Judicial à correção da Classe Processual no sistema PJe para constar “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL”. Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Timon/MA, 12 de maio de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon

16/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Decorrido prazo de ROZANA BARROSO em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de URIAS FEITOSA DE NEGREIROS em 13/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Publicado Sentença em 16/02/2023.

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