Procedimento Comum Cível 0800445-21.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800445-21.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA REU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800445-21.2020.8.10.0069 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA em face de BANCO BCV banco de credito e varejo. A parte requerida ofereceu proposta de acordo ao autor, conforme petição de id 42622134 - Pág. ½. A parte autora, intimada concordou com os termos oferecidos pelo requerido ( id 51213542 - Pág. 1). A parte requerida informou cumprimento do acordado, conforme petição de id 52488458 - Pág. 1, juntado comprovante de depósito Judicial ( id 52488458 - Pág. 2). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente. A parte requerida informa o cumprimento do acordo da obrigação de pagar em documento de id 52488458 - Pág. 1/2. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes às fls. 136/138 e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará Judicial em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se. Sem custas, nos termos do artigo 90§ 3º do CPC. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 27 de maio de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA/ Advogado/Autoridade Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires OAB /TO 1499, Igor Gustavo Veloso de Souza OAB/TO 5798 Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 SENTENÇA: “ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA em face de BANCO BCV banco de credito e varejo. A parte requerida ofereceu proposta de acordo ao autor, conforme petição de id 42622134 - Pág. ½. A parte autora, intimada concordou com os termos oferecidos pelo requerido ( id 51213542 - Pág. 1). A parte requerida informou cumprimento do acordado, conforme petição de id 52488458 - Pág. 1, juntado comprovante de depósito Judicial ( id 52488458 - Pág. 2). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente. A parte requerida informa o cumprimento do acordo da obrigação de pagar em documento de id 52488458 - Pág. 1/2. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes às fls. 136/138 e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará Judicial em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se. Sem custas, nos termos do artigo 90§ 3º do CPC. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.”. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0800445-21.2020.8.10.0069 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). ASSUNTO: [Empréstimo consignado].

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2021

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 20/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Juntada de petição

Todas as movimentações(43)