Reclamação 0809304-68.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TATIANE ROSA SILVA

CPF

Autor

1 TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 7919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:55

Juntada de termo

17/06/2024, 10:54

Juntada de malote digital

17/06/2024, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:29

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:46

Juntada de contrarrazões

20/03/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 09:47

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:55

Juntada de termo

17/06/2024, 10:54

Juntada de malote digital

17/06/2024, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2024, 17:23

DECISÃO

•26/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:29

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:46

Juntada de contrarrazões

20/03/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/03/2024, 21:51

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:52

Juntada de termo

22/01/2024, 12:55

Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 10:22

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 07:46

Juntada de Certidão

11/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/12/2023, 07:01

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:03

Juntada de recurso especial (213)

07/12/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Juntada de malote digital

14/11/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:48

Conhecido o recurso de TATIANE ROSA SILVA - CPF: 000.285.203-94 (RECLAMANTE) e não-provido

13/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 16:49

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:07

Juntada de petição

23/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/10/2023, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 23:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 17:33

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:01

Juntada de malote digital

29/09/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2023, 06:56

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/09/2023, 15:57

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:09

Juntada de malote digital

17/08/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 15:41

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de 1º Turma Recursal Permanente de São Luís em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de TATIANE ROSA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2022, 17:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 17:50

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:50

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0809304-68.2022.8.10.0000 - SÃO LUÍS Reclamante: Tatiane Rosa Silva Tavares Advogado: Dr. David França de Sousa (OAB/MA 7919-A) Reclamada: 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís Terceira Interessada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Dra. Lucimary Galvão Leonardo (OAB/MA 6100-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Não obstante a distribuição da presente reclamação perante a Terceira Câmara Cível deste Tribunal, verifico da disposição contida no art. 11, II, f1, do RITJMA que a competência para processá-la e julgá-la é da Seção Cível desta Corte. Assim, redistribua-se a um dos membros da Seção Cível deste Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 11 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 11 Compete à Seção Cível: II - julgar: [...] f) reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/05/2022, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:29

Declarada incompetência

12/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:42

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/11/2023, 11:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:21

DESPACHO

•27/09/2023, 12:58

MALOTE DIGITAL

•17/08/2023, 08:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2023, 15:41

DECISÃO

•14/08/2023, 13:00

DECISÃO

•13/05/2022, 09:29

DECISÃO

•12/05/2022, 21:01