Procedimento Comum Cível 0801080-78.2019.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801080-78.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 14/12/2021

13/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ROSARIA DE FÁTIMA COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S.A e COMPANHIA DE SEGURO PREVIDÊNCIA SUL DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0801080-78.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A contra sentença prolatada nestes autos alegando obscuridade quanto a extinção do feito se teria sido extinto também em relação ao ora embargante. Nos termos do art. 1.022, I, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Da sentença prolatada e dos embargos aviados, verifico que estes são incabíveis, pois o pacto de ID 44740938 estabelecido entre as partes e homologado em sentença dispunha que o acordo dará quitação também ao requerido Banco Bradesco (item 1, a). Desse modo, não há que se falar em obscuridade, uma vez que a sentença foi extinta com resolução do mérito em relação à todo polo passivo, conforme estabelecido em acordo, não deixando, assim, qualquer margem para dúvidas. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas, em razão da ausência de obscuridade, rejeito-os, permanecendo intacta a sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se com baixa na distribuição Dou a cópia do presente força de ofício/mandado. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 09:49

Outras Decisões

12/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Documentos

Decisão

•12/05/2022, 15:45

Sentença

•03/10/2021, 12:02

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Partes do Processo(47)