Procedimento Comum Cível 0832550-95.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0832550-95.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:18

Juntada de termo

25/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2022 14:57.

28/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 14:19.

27/06/2022, 18:37

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2022.

01/06/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IVANILDO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(a(s)): Advogado(s) do reclamante: SAMUEL DE CASTRO SA NETO (OAB 12855-MA) Parte requerida: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a obrigação de pagar já foi satisfeita, conforme se vê nas certidões e ofícios constante nos autos (IDs 66510834, 67118784 e 67315820). Também se observa que houve duplicidade de pagamento e bloqueio, ao mesmo tempo, de recursos do Município de São Luís, referente à mesma dívida. Desta forma, determino a devolução dos valores bloqueados desse ente municipal (65014984 e 65260306 e 65313109) para a conta corrente 8.180-9, agência 3846-6, do Banco do Brasil, de titularidade do Município de São Luís, no valor de R$ 761,74 (setecentos e setenta e um reais, setenta e quatro centavos), de acordo com o pedido formulado (ID 66313109). Após essa providência, arquivem-se. São Luís, 19 de maio de 2022 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública Decisão (expediente) - Órgão Julgador: VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo nº 0832550-95.2019.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

23/05/2022, 00:00

Juntada de termo

20/05/2022, 14:59

Expedição de informações pessoalmente.

20/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

20/05/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 10:30

Documentos

Decisão (expediente)

•20/05/2022, 11:33

Decisão

•19/05/2022, 17:55

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2022 14:57.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 14:19.

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Juntada de termo

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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