Cumprimento de sentença 0015920-36.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 8.806,53

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:05

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PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA LEITE LIMA

OAB/MA 10932•Representa: ATIVO

EDUARDO PEREIRA DE BRITO

OAB/MA 11219•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:30

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:09

Documento de identificação

•06/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:22

Decisão

•02/10/2025, 11:38

Decisão

•02/07/2024, 09:07

Acórdão

•11/06/2024, 11:19

Despacho

•19/12/2023, 09:51

Decisão

•12/11/2023, 07:27

Decisão

•31/05/2023, 11:19

Despacho

•26/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:03

Sentença

•24/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:23

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