Execução Fiscal 0802364-37.2021.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0802364-37.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802364-37.2021.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: M M ALVES MACEDO E CIA LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): M M ALVES MACEDO E CIA LTDA - ME, cnpj 15.195.725/0001-50, com o ultimo endereço informado nos autos na Rua do Campo, nº 220, Centro, Buriticupu-MA atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 34.342,49, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 0011389/2021, decorrente de OPERAÇÕES INTERNA E INTERESTADUAL DE CONTRIBUINTE CUJO REGIME DE PAGAMENTO SEJA SIMPLES NACIONAL/SIMEI NO CADASTRO ICMS, conforme Decisão de id 59486056, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Cite-se o executado, por edital, com prazo de 20 dias.Após, certifique-se e retornem conclusos". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 10 de maio de 2022. Eu, RAYANE LIMA SOBRAL, matrícula 203075, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(60)