Procedimento Comum Cível 0800742-29.2021.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800742-29.2021.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 07/07/2022

27/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:08

Juntada de petição

20/05/2022, 14:27

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800742-29.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): NAZIRENE BARROS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação preividenciária promovida pelo NAZIRENE BARROS DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se de contestação o requerido alegou preliminar que a A PARTE AUTORA ATUALMENTE JÁ ESTÁ EM GOZO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. A parte autora intimada para réplica se manteve inerte. É o relatório. Decido. Depreende-se da existência de já ter sido concedido o benefício previdenciário que não existe mais interesse processual na demanda. Logo, cabível na espécie sua extinção sem resolução de mérito, a teor do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015, inciso VI: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) Pelo exposto, em face do pedido do autor e do art. 485, inciso VIII do NCPC/2015 declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Defiro pedido de justiça gratuita. Sem Custas. Sem honorários. Publique. Intimem-se e Arquive-se após o trânsito em julgado. São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2022, 07:31

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 03/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:31

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 03/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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