Recurso Especial 0018477-40.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 830,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO

CPF

Autor

SMTM - TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE SAO MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGIDIA DA GAMA FONSECA

OAB/MA 7601·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 6910·CPF·Representa: Autor

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Réu

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ 173339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:19

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2026, 11:08

Documentos

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