Execução Fiscal 0008767-95.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 4.199,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 25/09/2025

21/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:46

Juntada de petição

29/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:04

Juntada de despacho

25/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:23

Juntada de contrarrazões

02/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 25/09/2025

21/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:46

Juntada de petição

29/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 13:04

Juntada de despacho

25/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:23

Juntada de contrarrazões

02/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:55

Juntada de apelação / remessa necessária

09/07/2024, 23:45

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:53

Juntada de petição

21/05/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:15

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:13

Juntada de petição

03/04/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 12:59

Juntada de petição

25/03/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 22:48

Outras Decisões

29/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 20:29

Juntada de Certidão

28/02/2024, 20:29

Juntada de petição

26/02/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:17

Juntada de petição

28/03/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/11/2022 23:59.

18/01/2023, 19:31

Juntada de petição

25/10/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 18:32

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de volume

05/10/2022, 12:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Sentença SENTENÇA Edital 55 Sentença - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 8767-95.2007.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 87672007 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 VALOR DA CAUSA EM R$: 4199.28 PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): CELSO TOME ROSA O Excelentíssimo Senhor ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO a parte requerida, CELSO TOMÉ ROSA, brasileiro, CPF 009.522.495-53, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros e multa de mora e encargos, conforme descrito na inicial ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/1980. Em caso de pronto pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Valor da dívida: R$ 4.199,28 (quatro mil, cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa: 2007/001033 Data de emissão: 18/09/2007 E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 04 de fevereiro de 2022. Eu, Ligeovânio Santos, auxiliar judiciário digitei e Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferiu. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: CELSO TOME ROSA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0008767-95.2007.8.10.0044 (87672007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos dias 25 de junho de 2021, às 14 horas, bem como a correição extraordinária realizada nesta 2ª Vara da Fazenda Pública de Impera

19/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:04

Intimação de acórdão

•01/08/2025, 12:38

Acórdão

•31/07/2025, 11:41

Despacho

•02/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:55

Sentença (expediente)

•20/05/2024, 11:42

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Decisão

•29/02/2024, 19:44

Despacho

•16/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:29