Agravo em Recurso Especial 0804863-78.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

GERMANO MARTINS COELHO

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDO

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO

CPF

Reu

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

GERMANO MARTINS COELHO

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDO

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO

CPF

Reu

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TULLIO RIBEIRO DANTAS

CPF

Reu

MARYSOL NASCIMENTO SILVA DANTAS

CPF

Reu

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE GOMES GOMES

OAB/MA 24230·CPF·Representa: Réu

KAINAN ALVES DA SILVA

OAB/MA 22413·CPF·Representa: Réu

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/MA 7452·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858289/2022

26/09/2022, 17:51

Protocolizada Petição 858289/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 856635/2022

26/09/2022, 13:31

Protocolizada Petição 856635/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/09/2022

26/09/2022, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 12:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/08/2022, 11:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/09/2022, 13:31

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 22:02