Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002382-16.2015.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 79.171,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

VALDECIR PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA

OAB/MA 12949·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO INACIO MORAIS

OAB/GO 26951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:33

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:00

Juntada de termo

09/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:38

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:33

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:00

Juntada de termo

09/01/2024, 12:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:38

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:20

Juntada de termo

18/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:58

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:01

Juntada de termo

09/09/2022, 08:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDECIR PIRES DOS SANTOS Advogado(a) do(a) Requerente: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA - MA12949, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A Requerido(a): EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRO INACIO MORAIS - GO26951-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA - MA12949, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID66475698, exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 13 de maio de 2022. Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0002382-16.2015.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:00

Juntada de petição

12/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:54

Juntada de termo

25/02/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 09:52

Desentranhado o documento

25/02/2022, 09:52

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 16:50

Juntada de petição

15/12/2021, 11:40

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 13:30

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:07

Juntada de petição

11/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:02

Juntada de termo

08/11/2021, 09:01

Juntada de petição

03/11/2021, 12:02

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:20

Transitado em Julgado em 05/10/2021

22/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2021, 08:15

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 20:41

Juntada de termo

03/03/2021, 20:41

Juntada de petição

26/02/2021, 11:49

Juntada de petição

19/02/2021, 17:09

Juntada de petição

29/01/2021, 10:22

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal .

26/01/2021, 09:35

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 11:29

Audiência de instrução designada para 26/01/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

09/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:09

Juntada de termo

04/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:08

Juntada de petição

26/11/2020, 18:32

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2020, 09:37

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:44

Juntada de termo

17/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:43

Juntada de petição

12/06/2020, 14:32

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:16

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de HUGO MEGARON VASCONCELOS MIRANDA em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:30

Juntada de petição

25/11/2019, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 14:13

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2019, 14:12

Juntada de termo

06/11/2019, 14:11

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2019, 09:33

Recebidos os autos

05/11/2019, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 08:57

Despacho

•19/01/2023, 19:30

Despacho

•10/05/2022, 14:37

Despacho

•30/11/2021, 21:07

Petição

•03/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:20

Sentença

•03/09/2021, 08:15

Cópia de decisão

•24/08/2021, 11:42

Despacho

•07/12/2020, 16:02

Decisão

•26/10/2020, 09:37

Despacho

•24/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:12