Procedimento Comum Cível 0807491-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:30

Juntada de petição

06/09/2022, 12:53

Juntada de petição

31/08/2022, 10:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807491-08.2019.8.10.0001. AUTOR: LUANA DIAS DA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A Advogado/Autoridade do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A e SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 475,90 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 74020030. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 19 de Agosto de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:01

Realizado cálculo de custas

19/08/2022, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

19/08/2022, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 26/07/2022

17/08/2022, 12:25

Juntada de petição

17/08/2022, 06:38

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:30

Juntada de petição

06/09/2022, 12:53

Juntada de petição

31/08/2022, 10:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807491-08.2019.8.10.0001. AUTOR: LUANA DIAS DA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A Advogado/Autoridade do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A e SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 475,90 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 74020030. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 19 de Agosto de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:01

Realizado cálculo de custas

19/08/2022, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

19/08/2022, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 26/07/2022

17/08/2022, 12:25

Juntada de petição

17/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:49

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 22:54

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:22

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807491-08.2019.8.10.0001. AUTOR: LUANA DIAS DA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A Advogados/Autoridades do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de id 69122725, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e considerando que a dispensa de custas remanescentes se aplica somente em casos de acordo antes da sentença, o que não aconteceu no caso em tela. Ademais, nos termos do artigo 494, publicada a sentença, o juiz só poderá alterar a sentença, caso haja inexatidões materiais ou erros de cálculo. 1 - Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais, com base no valor do acordo. Em seguida, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu, por meio de seu advogado, bem como por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais calculadas, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09. 2 - Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 21:32

Outras Decisões

01/07/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:40

Juntada de petição

28/06/2022, 10:28

Juntada de petição

13/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807491-08.2019.8.10.0001. AUTOR: LUANA DIAS DA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - OAB MA14747 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB BA24308-A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes LUANA DIAS DA CUNHA e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os embargos de declaração. São Luís, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:02

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:52

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:06

Juntada de embargos de declaração

18/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807491-08.2019.8.10.0001. AUTOR: LUANA DIAS DA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Portanto, indevida a negativa implementada pela ré, fazendo jus, a requerente, ao procedimento pleiteado, nos termos já amealhados na decisão ID nº 17358495 que antecipou os efeitos da tutela. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pela autora para: a) Condenar as requeridas na obrigação de fazer consubstanciada na autorização e custeio da internação da autora, bem como todo tratamento necessário dispensado ao autor, confirmando, em definitivo, a tutela antecipada de ID nº 17358495. Em razão da sucumbência mínima, condeno, ainda, a demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais estabeleço em R$ 800,00, valor que deverá ser corrigido pelo INPC a contar da publicação desta decisão, acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 2º e § 8º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o tempo de tramitação da demanda e a proporcionalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 11:06

Juntada de petição

25/04/2022, 13:32

Juntada de petição

16/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 13:31

Juntada de Certidão

20/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:46

Juntada de petição

11/01/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 10:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:18

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:26

Juntada de petição

04/12/2020, 23:12

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2020, 09:26

Juntada de petição

13/11/2020, 14:30

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 18:01

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2020, 12:49

Juntada de Certidão

28/10/2020, 09:17

Juntada de contestação

27/10/2020, 22:37

Juntada de petição

15/10/2020, 12:57

Juntada de Certidão

19/09/2020, 00:19

Juntada de petição

10/09/2020, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 09:32

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:44

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:17

Juntada de petição

14/08/2020, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

21/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2020, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 10:37

Juntada de termo

08/10/2019, 16:32

Juntada de petição

11/03/2019, 12:17

Juntada de petição

11/03/2019, 12:17

Juntada de petição

11/03/2019, 12:17

Juntada de petição

11/03/2019, 12:13

Juntada de contestação

07/03/2019, 11:21

Juntada de petição

20/02/2019, 12:25

Juntada de petição

20/02/2019, 11:55

Juntada de petição

20/02/2019, 11:52

Juntada de termo

18/02/2019, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 06:47

Juntada de diligência

18/02/2019, 06:47

Juntada de diligência

18/02/2019, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 06:44

Juntada de Certidão

16/02/2019, 17:27

Expedição de Mandado

16/02/2019, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2019, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2019, 17:23

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2019, 16:57

Conclusos para decisão

16/02/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

16/02/2019, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:28

Decisão

•01/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:51

Sentença

•10/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 12:49

Despacho

•26/08/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 08:37

Decisão

•16/02/2019, 16:57