Execução Fiscal 0000959-78.2015.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 24.083,34

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FELIX DA SILVA LEDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

22/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:47

Juntada de petição

01/11/2023, 12:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

22/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:47

Juntada de petição

01/11/2023, 12:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:52

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 11:27

Despacho

•25/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 04:02

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0000959-78.2015.8.10.0102 [Cessão de créditos não-tributários] ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FELIX DA SILVA LEDA DESPACHO Intime-se o executado para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a penhora realizada, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Montes Altos/MA, 25 de março de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Mello Moreira Juíza de Direito Titular

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:55

Juntada de petição

22/09/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 18:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:42

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:53

Juntada de petição

03/11/2020, 16:17

Juntada de petição

30/10/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 08:46

Juntada de Certidão

14/10/2020, 08:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2020, 10:08

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:08

Despacho

•07/01/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:28