Execução Fiscal 0813340-09.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0813340-09.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:12

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal e seus co-responsáveis atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813340-09.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 19/12/2020 12:45:06 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de ADONAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 61293544), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 61293544) e documentos juntados em ID 61293569 e 61293572, houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:06

Juntada de Edital

13/05/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/03/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 14:23

Juntada de termo

22/02/2022, 14:22

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:45

Despacho

•26/01/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal e seus co-responsáveis atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813340-09.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 19/12/2020 12:45:06 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de ADONAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 61293544), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 61293544) e documentos juntados em ID 61293569 e 61293572, houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Eu, Daniel Felipe de Melo Brunini, Técnico Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

16/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADONAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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