Execução Fiscal 0806966-94.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.833,98

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/MA 11736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 09:15

Despacho

•17/05/2024, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:16

Juntada de petição

09/10/2023, 20:52

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:40

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:38

Juntada de petição

07/06/2022, 18:47

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 15:17

Juntada de petição

16/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A MANDADO DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO da (s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO LUIS e MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, para no prazo de 15 (quinze), manifestarem-se sobre os cálculos apresentados no processo. SÃO LUÍS (MA), Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO, expedi o presente mandado judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0806966-94.2017.8.10.0001

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2021, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2021, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2021, 23:15

Juntada de termo

05/04/2021, 23:15

Transitado em Julgado em 30/07/2020

05/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:41

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 17:45

Juntada de Ciência.pdf

01/06/2020, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2020, 16:15

Conclusos para decisão

14/05/2020, 22:11

Juntada de PETIÇÃO+EF+MSC+MANIFESTAÇÃO.pdf

12/05/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 19:28

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:49

Juntada de Petição (outras)

04/09/2019, 16:42

Juntada de embargos de declaração

22/08/2019, 21:12

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2019, 12:39

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:32

Juntada de Certidão

18/07/2019, 16:31

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 17:23

Juntada de diligência

11/03/2019, 17:23

Expedição de Mandado

30/01/2019, 11:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2018 09:00 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/11/2018, 16:23

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 09:00.

23/11/2018, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:41

Conclusos para decisão

03/10/2018, 16:45

Juntada de termo

03/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 16:17

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:25

Expedição de Mandado

30/05/2018, 12:29

Juntada de Mandado

25/05/2018, 12:34

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2018, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 15:42

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2017, 16:46

Juntada de termo

04/10/2017, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2017, 23:17

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 09:28

Despacho

•30/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:30

Decisão

•18/05/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 19:27

Sentença

•31/07/2019, 12:39

Despacho

•30/10/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 16:46

Despacho

•30/03/2017, 15:03