Execução Fiscal 0802005-87.2021.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0802005-87.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802005-87.2021.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): COMERCIAL BOTELHO EIRELI - ME, Rod 222, 3 Zona Rural Bom Jesus da Selvas - MA, CNPJ-07.183.063/0001-70 atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 32.632,76, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 0009531/2021 decorrente de dívida tributária (falta de recolhimento do ICMS sobre saídas tributáveis), conforme Despacho de id 52888565 - Despacho transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Preenchidos todos os requisitos contidos no art. 6º, da Lei de Execuções Fiscais, cumpra a Secretaria Judicial, tudo o quanto previsto abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado por carta; se não for possível, por mandado, frustrada a tentativa, cite-se por edital (art. 8ª da L.E.F.). Citado, por qualquer daqueles meios, após o prazo de cinco dias para pagamento, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, o que importa em determinar que o oficial de justiça procure bens penhoráveis, incluindo a tentativa de penhora de ativos financeiros on line (art. 10 da L.E.F.). Localizados bens, penhore-se e registre-se a penhora no ofício próprio, lavre-se o autor de penhora e avaliação, e intime-se o executado (art. 12 c/c art. 16 da L.E.F.); Após todas essas diligências, os autos devem ser remetidos à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091718322679900000049524811 Peticao Inicial - CDA - Positiva INTERIOR Petição 21091718322689000000049524813 COMERCIAL_1 Documento Diverso 21091718322694500000049524815 DETRAN POSITIVO ILDACI Documento Diverso 21091718322700100000049524816 DETRAN COMERCIAL BOTELHO Documento Diverso 21091718322704800000049524817 Resultado para Pesquisa de Imóveis · Cartórios Maranhão Documento Diverso 21091718322709800000049524818 listFilterIConsultaDebitosConsolidados.do Documento Diverso 21091718322715600000049524819 Serve o presente como mandado de citação, penhora e avaliação de bens". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 3 de maio de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, assessor judiciário, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Todas as movimentações(70)