Interdição/Curatela 0802599-50.2017.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0802599-50.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAMILTON FONSECA DE JESUS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de HAMILTON FONSECA DE JESUS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 30/06/2022

06/07/2022, 10:36

Juntada de petição

26/05/2022, 10:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2022, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 23:04

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 15:56

Juntada de petição

16/05/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802599-50.2017.8.10.0058. REQUERENTE: HAMILTON FONSECA DE JESUS REQUERIDO (A): MARIA FRANCISCA BATISTA SOUSA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: Sentença (expediente) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc.HAMILTON FONSECA DE JESUS ajuizou a presente ação, em face de MARIA FRANCISCA BATISTA SOUSA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual.No caso vertente, a assistência jurídica municipal que assistia a autora fora desativada e a parte requerente, mesmo intimada pessoalmente acerca do despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 8351251.Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, o qual ora defiro, ex vi do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema.João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

16/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:27

Documentos

Petição

•26/05/2022, 10:08

Sentença (expediente)

•13/05/2022, 11:27

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de HAMILTON FONSECA DE JESUS em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON FONSECA DE JESUS em 07/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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