Procedimento Comum Cível 0802411-43.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 45.410,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

PEDRO BARRETO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR

OAB/MA 11115·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PEDRO BARRETO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Juntada de petição

25/06/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:11

Determinado o arquivamento

20/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:43

Juntada de termo

06/03/2025, 15:42

Juntada de petição

06/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:15

Juntada de petição

28/11/2024, 17:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:25

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Juntada de petição

25/06/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:25

Determinado o arquivamento

20/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:43

Juntada de termo

06/03/2025, 15:42

Juntada de petição

06/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:15

Juntada de petição

28/11/2024, 17:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 19:23

Juntada de Certidão

26/11/2024, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:46

Homologada a Transação

30/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:43

Juntada de termo

24/10/2024, 11:43

Juntada de petição

26/08/2024, 09:02

Juntada de petição

24/07/2024, 09:45

Juntada de petição

20/06/2024, 12:43

Juntada de petição

08/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DO NASCIMENTO FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 17:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:48

Juntada de termo

29/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:47

Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 11:05

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 17:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:24

Juntada de embargos de declaração

28/02/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:23

Juntada de réplica à contestação

01/06/2022, 09:50

Juntada de réplica à contestação

01/06/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO BARRETO DO NASCIMENTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115 REU: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de maio de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802411-43.2019.8.10.0040 , para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de maio de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:27

Juntada de termo

13/05/2022, 11:24

Juntada de petição

21/10/2021, 18:30

Juntada de contestação

19/10/2021, 14:00

Juntada de diligência

08/10/2021, 20:22

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:42

Mandado devolvido dependência

05/10/2021, 21:10

Juntada de diligência

05/10/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 08:14

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:03

Juntada de petição

15/09/2020, 11:29

Juntada de petição

29/07/2019, 09:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2019 08:45 1ª Vara Cível de Imperatriz .

23/07/2019, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 09:01

Juntada de diligência

12/06/2019, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 11:25

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 11:20

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 08:45 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/06/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 10:33

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 15:39

Sentença

•30/10/2024, 16:52

Decisão

•09/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:27

Sentença

•27/01/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:27

Cópia de decisão

•13/05/2022, 11:24

Decisão

•01/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:20

Despacho

•22/03/2019, 10:33