Apelação Cível 0800254-73.2022.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.272,17

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

ANTONIA JORDANIA DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2024, 11:42

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Juntada de petição

12/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:09

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.447.833/0001-81 (APELADO) e não-provido

05/04/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:47

Juntada de parecer do ministério público

03/04/2024, 11:34

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2024, 11:42

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:08

DESPACHO

•26/01/2024, 11:11

01/05/2024, 00:29

Juntada de petição

12/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:09

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.447.833/0001-81 (APELADO) e não-provido

05/04/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:47

Juntada de parecer do ministério público

03/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIA JORDANIA DA SILVA FRANCO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/03/2024, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2024, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 14:09

Juntada de parecer do ministério público

08/03/2024, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 09:35

Juntada de petição

29/01/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:57

DESPACHO

•24/01/2024, 18:41

SENTENÇA

•16/10/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:26

DESPACHO

•08/09/2022, 19:53

DESPACHO

•18/04/2022, 17:24