Procedimento Comum Cível 0818318-10.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís

Partes do Processo

TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES

CPF

Autor

LUCAS NAUFEL MARQUES

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2024

22/04/2024, 10:38

Juntada de termo

22/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:26

Juntada de petição

05/02/2024, 16:11

Publicado Sentença (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 08:59

Homologada a Transação

29/01/2024, 20:28

Juntada de petição

22/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:43

Juntada de petição

21/12/2023, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 14:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2024

22/04/2024, 10:38

Juntada de termo

22/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•01/02/2024, 09:06

Sentença

•29/01/2024, 20:28

29/02/2024, 02:26

Juntada de petição

05/02/2024, 16:11

Publicado Sentença (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 08:59

Homologada a Transação

29/01/2024, 20:28

Juntada de petição

22/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:43

Juntada de petição

21/12/2023, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 14:06

Processo Desarquivado

12/12/2023, 14:01

Juntada de petição

11/12/2023, 23:22

Juntada de petição

04/12/2023, 10:24

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:40

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 16:59

Juntada de protocolo

22/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:15

Juntada de petição

23/05/2022, 05:37

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 16:33

Juntada de Ofício

17/05/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES OAB- MA12733 Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB- MA11812-A Decisão (expediente) - Processo n.º 0818318-10.2021.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º 65261083 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e suscito o conflito negativo de competência, nos termos do artigo 66, inciso II do C.P.C., com os encaminhamentos necessários à Segunda Instância Pretoriana. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se. São Luís, 22 de abril de 2022 JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 11:24

Suscitado Conflito de Competência

25/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:30

Juntada de termo

02/08/2021, 19:04

Juntada de petição

30/07/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 14:41

Juntada de réplica à contestação

16/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:46

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 13:41

Juntada de contestação

24/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL FONTOURA NAUFEL MARQUES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:03

Juntada de petição

17/06/2021, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 13:40

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 19:34

Outras Decisões

02/06/2021, 09:02

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:51

Juntada de petição

01/06/2021, 13:20

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 06:30

Declarada incompetência

19/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 17:54

Decisão (expediente)

•13/05/2022, 11:39

Decisão

•25/04/2022, 16:16

Documento Diverso

•11/01/2022, 17:30

Decisão (expediente)

•02/06/2021, 19:34

Decisão

•02/06/2021, 09:02

Decisão

•19/05/2021, 09:37