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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 304.797,97

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IRAIDES ALVES DO NASCIMENTO BATISTA

CPF

Autor

ALANA ALVES BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALANA ALVES BATISTA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de IRAIDES ALVES DO NASCIMENTO BATISTA em 30/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)