Cumprimento de sentença 0001313-30.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

AGNALDO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO XAVIER

OAB/MA 4444·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

AGNALDO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:13

Juntada de petição

04/03/2024, 06:41

Juntada de petição

04/03/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:54

Juntada de petição

27/02/2024, 10:56

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 16:08

Despacho

•01/03/2024, 11:41

19/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:13

Juntada de petição

04/03/2024, 06:41

Juntada de petição

04/03/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:54

Juntada de petição

27/02/2024, 10:56

Juntada de petição

27/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:23

Juntada de petição

26/02/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2024, 14:59

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:55

Juntada de petição

22/12/2023, 22:15

Juntada de petição

22/12/2023, 11:19

Juntada de petição

23/11/2023, 23:14

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face da sentença de ID retro. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC. O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1022 do NCPC). Analisando a sentença constato que a mesma incorreu em flagrante erro ao conceder a justiça gratuita ao requerido. Como bem exposto pelo embargante o Banco Bradesco não está em processo de falência, portanto, incorreu a sentença em erro ao conceder-lhe a gratuidade de justiça sob aquele argumento. Portanto, conheço dos embargos e defiro provimento para corrijo a sentença de ID retro passando a constar naquela decisão o seguinte: "Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.". P.R. Intimem-se as partes. Após o transito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença dentro do prazo de 10 dias arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2021, 20:14

Juntada de embargos de declaração

16/11/2021, 11:52

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de AGNALDO RIBEIRO COSTA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:16

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 15:21

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 15:21

Juntada de petição

15/08/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 14:03

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:33

Despacho

•26/01/2024, 15:51

Petição

•23/11/2023, 23:14

Decisão (expediente)

•13/05/2022, 12:08

Sentença

•23/03/2022, 18:16

Sentença

•21/11/2021, 20:14

Sentença

•07/10/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:39