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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 46.719,01

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 07/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(73)