Procedimento Comum Cível 0000911-46.2012.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000911-46.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 07/06/2022

01/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de M.G. MARINHO LOPES - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de J GRAPEIA JUNIOR CONFECCOES - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - SENTENÇA Relatório dispensado. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Entendo que a matéria em discussão é puramente de direito, sendo desnecessárias outras provas diversas daquelas já juntadas aos autos pelas partes nos momentos adequados (inicial e contestação). Portanto, prossigo com o imediato julgamento da lide. Após atenta análise entendo que o pleito autoral não merece prosperar. O requerido GRAPEIA JUNIOR CONFECÇÕES ME juntou aos autos documentos comprobatórios da dívida que resultou no protesto apontado na exordial. O requerente, por outro lado, por mais que tenha alegado que sua empresa ficou inativa por longos anos e que por conta deste fato não contraiu dívidas com os requeridos, não juntou aos autos uma única prova documental capaz de comprovar sua versão, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, I, do NCPC. Os documentos juntados pelo requerente, ao contrário do que alegou, demonstram que a pessoa jurídica estava ativa. Desta forma, não tendo os requeridos praticado ato ilícito, extingo os autos com resolução do mérito e assim faço para JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão autoral (art. 487, I, NCPC). Deixo de condenar em custas e honorários (arts 54 e 55 da Lei 9099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente.

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:07

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de J GRAPEIA JUNIOR CONFECCOES - ME em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de M.G. MARINHO LOPES - ME em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021