Apelação Cível 0800120-07.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.508,38

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/05/2022, 11:23

Juntada de termo

13/05/2022, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:24

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 10:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 11:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/11/2021, 21:46

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/05/2022, 11:23

Juntada de termo

13/05/2022, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2021, 14:08

DECISÃO

•28/10/2021, 13:40

25/01/2022, 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:24

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 10:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 11:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/11/2021, 21:46

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 14:08

Recurso Especial não admitido

28/10/2021, 13:40

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:36

Juntada de termo

19/10/2021, 07:36

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:53

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:39

Juntada de cópia de dje

28/09/2021, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/09/2021, 11:26

Juntada de recurso especial (213)

28/09/2021, 11:09

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 22:18

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS - CPF: 258.125.133-68 (APELANTE) e não-provido

10/09/2021, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021, 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:26

Juntada de contrarrazões

09/08/2021, 17:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2021, 11:19

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FRAZAO SANTOS em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:29

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2021, 09:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/07/2021, 09:51

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 23:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

28/06/2021, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2020, 14:51

Juntada de parecer

01/10/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:39

Recebidos os autos

06/08/2020, 09:30

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 09:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 22:17

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 16:10

DESPACHO

•14/07/2021, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•09/07/2021, 09:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 23:33

DECISÃO

•28/06/2021, 16:00

DESPACHO

•21/09/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 08:29

SENTENÇA

•21/04/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 10:13

SENTENÇA

•25/11/2019, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 16:28

DESPACHO

•23/03/2018, 19:10