Execução de Título Extrajudicial 0824780-51.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.706,68

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

23/09/2022, 08:43

Realizado cálculo de custas

23/09/2022, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 15/09/2022

21/09/2022, 17:14

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824780-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ingressou em juízo com a presente ação em face de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 73521922). É o que importa relatar. Decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 73521922) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Revogo a liminar outrora concedida, bem como as restrições judiciais autorizadas por este Juízo (Id. 21752834). Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 15 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:55

Homologada a Transação

15/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:21

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

23/09/2022, 08:43

Realizado cálculo de custas

23/09/2022, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 15/09/2022

21/09/2022, 17:14

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824780-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ingressou em juízo com a presente ação em face de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 73521922). É o que importa relatar. Decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 73521922) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Revogo a liminar outrora concedida, bem como as restrições judiciais autorizadas por este Juízo (Id. 21752834). Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 15 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:55

Homologada a Transação

15/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:21

Juntada de petição

11/08/2022, 15:21

Juntada de petição

29/06/2022, 10:35

Juntada de petição

22/06/2022, 10:46

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824780-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido (id. 63436979 ) para consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud visando a localização do endereço da parte executada, para fins de citação. Contudo, a realização da pesquisa fica condicionada ao pagamento de custas para cada sistema, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Lei Estadual nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9.109/09, que dispõe sobre custas e emolumentos. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 12 de abril de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:41

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:40

Juntada de petição

24/03/2022, 13:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824780-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PE 12450-A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Const Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 06:39

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2022, 11:50

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 03:31

Juntada de diligência

31/01/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824780-51.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PE 12450-A RÉU: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA DECISÃO QUE CONVERTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO Vindo-me os autos conclusos após inúmeras tentativas frustradas de citação Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 14:30

Outras Decisões

13/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:36

Juntada de Certidão

09/08/2021, 10:36

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 05:11

Juntada de petição

22/07/2021, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 06:15

Juntada de diligência

14/06/2021, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 11:01

Juntada de Carta ou Mandado

10/03/2021, 09:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:34

Juntada de petição

10/02/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

09/02/2021, 00:43

Juntada de petição

05/02/2021, 08:39

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 00:11

Juntada de Ato ordinatório

28/01/2021, 17:27

Juntada de diligência

12/01/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2021, 11:15

Juntada de diligência

05/01/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 09:45

Juntada de Carta ou Mandado

29/10/2020, 11:49

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 09:56

Juntada de petição

16/07/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 10:21

Juntada de petição

29/06/2020, 17:37

Juntada de Certidão

26/05/2020, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 13:16

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 11:13

Juntada de diligência

11/03/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 14:24

Juntada de petição

18/12/2019, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 12:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 11:13

Juntada de petição

12/12/2019, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 14:05

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 23:21

Juntada de diligência

26/11/2019, 23:21

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 11:26

Concedida a Medida Liminar

24/07/2019, 09:20

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:27

Juntada de Certidão

23/07/2019, 17:26

Juntada de petição

18/07/2019, 17:28

Juntada de petição

04/07/2019, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 09:08

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:15

Sentença

•15/08/2022, 17:30

Despacho

•12/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:05

Decisão

•13/01/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 00:43

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:11

Decisão

•24/07/2019, 09:20

Despacho

•19/06/2019, 09:08