Procedimento Comum Cível 0801087-45.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PINHEIRO & GOMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTTERRAN SOUZA MARTINS

OAB/MA 9157·CPF·Representa: Autor

RENAURA MARTINS MOTA

OAB/MA 15318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PINHEIRO & GOMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:09

Juntada de cópia de dje

18/01/2024, 11:03

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 14:31

Juntada de Edital

09/11/2023, 16:47

Outras Decisões

24/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:35

Juntada de termo

04/05/2023, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

11/01/2023, 15:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:09

Juntada de cópia de dje

18/01/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 13:45

Sentença

•09/03/2022, 10:16

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 14:31

Juntada de Edital

09/11/2023, 16:47

Outras Decisões

24/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:35

Juntada de termo

04/05/2023, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

11/01/2023, 15:18

Juntada de certidão da contadoria

11/01/2023, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 07/06/2022

15/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:07

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A, RENAURA MARTINS MOTA - MA15318-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. IVIS MONTEIRO COSTA, titular da Comarca de Bequimão, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157-A, RENAURA MARTINS MOTA - MA15318-Ae para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA ID 62281055: "...Isto posto, Intimação - PROCESSO Nº: 0801087-45.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] PARTE(S) REQUERENTE(S): PINHEIRO & GOMES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do NCPC.Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado da sentença e após o recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,9 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente)". Pinheiro/MA, 13 de maio de 2022.Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:23

Indeferida a petição inicial

09/03/2022, 10:16

Juntada de petição

22/02/2022, 13:04

Conclusos para decisão

08/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão

08/12/2021, 10:11

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:46

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 19:34

Outras Decisões

15/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:41

Juntada de petição

11/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de PINHEIRO & GOMES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 08:51

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:33

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:51

Juntada de petição

13/04/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão

07/04/2021, 09:14

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:26

Juntada de petição

02/03/2021, 23:12

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PINHEIRO & GOMES LTDA - ME - CNPJ: 18.742.557/0001-63 (AUTOR).

09/02/2021, 15:45

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:10

Juntada de petição

28/01/2021, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:37

Decisão

•15/10/2021, 17:17

Despacho

•22/06/2021, 12:26

Despacho

•07/04/2021, 09:47

Documento Diverso

•07/04/2021, 09:13

Despacho

•11/03/2021, 10:50

Decisão

•09/02/2021, 15:45

Despacho

•16/10/2020, 12:30

Documento Diverso

•22/07/2020, 16:37

Documento Diverso

•22/07/2020, 16:37

Documento Diverso

•22/07/2020, 16:37