Procedimento Comum Cível 0808936-07.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GERALDO LIMA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA 21661·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Autor

TIAGO LIMA MELO

OAB/MA 13611·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEMOS CURADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada incompetência

24/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 16:27

Juntada de petição

02/07/2025, 09:08

Declarada incompetência

27/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:22

Juntada de termo

19/05/2025, 12:21

Juntada de petição

07/04/2025, 16:39

Declarada incompetência

03/02/2025, 15:48

Juntada de petição

03/09/2024, 10:49

Juntada de contrarrazões

01/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:55

Juntada de termo

07/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Todas as movimentações(41)

Declarada incompetência

24/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 16:27

Juntada de petição

02/07/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:57

Decisão

•27/06/2025, 17:30

Declarada incompetência

27/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:22

Juntada de termo

19/05/2025, 12:21

Juntada de petição

07/04/2025, 16:39

Declarada incompetência

03/02/2025, 15:48

Juntada de petição

03/09/2024, 10:49

Juntada de contrarrazões

01/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:55

Juntada de termo

07/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:44

Juntada de embargos de declaração

10/01/2024, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 15:17

Juntada de petição de exceção da incompetência de juízo (319)

10/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de GERALDO LIMA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO LIMA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 RÉU: ESTADO DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 ANDRESSA SINDEAUX LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0808936-07.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 12:21

Juntada de contestação

01/12/2021, 10:04

Juntada de protocolo

02/09/2020, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 18:16

Juntada de protocolo

31/08/2020, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO LIMA SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:03

Juntada de Carta precatória

28/07/2020, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:15

Juntada de petição

22/07/2020, 18:42

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 23:22

Decisão

•03/02/2025, 15:48

Despacho

•07/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:21

Despacho

•23/07/2020, 10:15

Documento Diverso

•21/07/2020, 23:22