Procedimento Comum Cível 0800049-10.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800049-10.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800049-10.2022.8.10.0090. AUTOR: RAIMUNDA JOANA MAIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012010183548700000055574674 raimunda joana maia Documento Diverso 22012010183553000000055574679 raimunda joana cart cred 18,13 Documento Diverso 22012010183558000000055574681 HABILITACAO Petição 22013104003279300000056093079 peticao2200045353 Petição 22013104003285600000056093080 zppd_atosbradescosa_2211-001 Procuração 22013104003291700000056093081 zppd_atosbradescosa_2211-021 Procuração 22013104003300300000056093082 zppd_atosbradescosa_2211-024 Procuração 22013104003308600000056093083 zppd_atosbradescosa_2211-027 Procuração 22013104003316200000056093084 zppd_atosbradescosa_2211-030 Procuração 22013104003323500000056093085 zppd_atosbradescosa_2211-033 Procuração 22013104003330700000056093086 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800049-10.2022.8.10.0090. AUTOR: RAIMUNDA JOANA MAIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012010183548700000055574674 raimunda joana maia Documento Diverso 22012010183553000000055574679 raimunda joana cart cred 18,13 Documento Diverso 22012010183558000000055574681 HABILITACAO Petição 22013104003279300000056093079 peticao2200045353 Petição 22013104003285600000056093080 zppd_atosbradescosa_2211-001 Procuração 22013104003291700000056093081 zppd_atosbradescosa_2211-021 Procuração 22013104003300300000056093082 zppd_atosbradescosa_2211-024 Procuração 22013104003308600000056093083 zppd_atosbradescosa_2211-027 Procuração 22013104003316200000056093084 zppd_atosbradescosa_2211-030 Procuração 22013104003323500000056093085 zppd_atosbradescosa_2211-033 Procuração 22013104003330700000056093086 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOANA MAIA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 09/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)