Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812921-52.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812921-52.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609-A, THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - MA5816-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812921-52.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303-MA), ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 8609-MA), THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA (OAB 5816-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA do FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS, na pessoa de seus advogados: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303-MA), ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 8609-MA), THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA (OAB 5816-MA), para: 01) tomar ciência da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2022, às 9:30, a ser realizada por videoconferência seguindo as instruções no ato ordinatório de ID. 66724686; 02) no prazo de 10 (dez) dias apresentar rol de testemunhas ( art. 357, § 4º, CPC), ressaltando-se o disposto no despacho de ID. 51941069: "oportunidade em que as partes poderão apresentar testemunhas em banca, bem como as partes serão ouvidas e deverão se fazerem presentes para o ato"; 03) Outrossim, ficam as partes/testemunhas cientes de que, caso desejarem, há a possibilidade de participação de modo presencial nas audiências de acordo com a CIRCULAR-GCGJ Nº 46, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Corregedoria Geral da Justiça/MA). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Eu, Rafael Sousa Silva,Técnico Judiciário, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. Rafael Sousa Silva Técnico Judiciário Matrícula 179408 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0812921-52.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de petição

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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