Apelação / Remessa Necessária 0812921-52.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 8609·CPF·Representa: Autor

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2025, 11:43

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de FLAVIO RICELLE RODRIGUES MEDEIROS - CPF: 017.810.913-40 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 12:03

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 14:13

Decisão

•04/06/2025, 12:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•21/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:56

Sentença

•29/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:36

Despacho

•26/04/2022, 11:50

Despacho

•06/09/2021, 11:53

Despacho

•22/10/2018, 09:13