Execução Fiscal 0056137-92.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 19.900,78

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:16

Juntada de termo

29/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:33

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2023, 16:36

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:45

Desentranhado o documento

19/05/2023, 08:45

Juntada de termo

24/01/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:16

Juntada de termo

29/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 14:10

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legal

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Juntada de aviso de recebimento

30/08/2023, 16:36

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:45

Desentranhado o documento

19/05/2023, 08:45

Juntada de termo

24/01/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:57

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0056137-92.2013.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, jjá calculadas pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.480,29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 12:34

Realizado cálculo de custas

16/03/2022, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

12/03/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 08/03/2022

12/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 15:00

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:05

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:05

Juntada de petição

02/08/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 23:23

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:14

Decorrido prazo de UNIFISIO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:08

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 15:34

Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2021, 10:40

Recebidos os autos

23/02/2021, 10:40

Sentença

•17/09/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:30