Procedimento Comum Cível 0807269-49.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807269-49.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 30/06/2023

27/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 15:29

Juntada de petição

01/04/2023, 11:19

Indeferida a petição inicial

21/11/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:47

Juntada de termo

18/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:04

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0807269-49.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adjudicação Compulsória] Requerente: RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES Requerido: AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. LUCAS DE SOUZA GAMA - OAB/MA nº 10307-A, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Cumpre esclarecer que o parcelamento de custas processuais previsto no art. 98, § 6º, CPC/2015, não se dá de forma automática, devendo ser avaliado o seu cabimento no caso concreto, a partir do reconhecimento da presença dos elementos que autorizem a concessão do benefício[1]. Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a impossibilidade financeira momentânea, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 31 de maio 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível desta comarca [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVEL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. No caso, o acervo fático-probatório carreado aos autos não comprova a incapacidade da autora-agravante pagar, de plano, a integralidade das custas no processo de origem. Agravo de instrumento desprovido de plano, com fundamento no art. 932, inc. VIII, do CPC, combinado com o art. 206, inc. XXXVI, do RITJRS. RECURSO DESPROVIDO. M/AG 2.847 – JM 22.01.2020 (Agravo de Instrumento, Nº 70083666529, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 22-01-2020) A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de maio de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Advogado/Autoridade do(a)

16/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 20:59

Despacho

•31/05/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0807269-49.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adjudicação Compulsória] Requerente: RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES Requerido: AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. LUCAS DE SOUZA GAMA - OAB/MA nº 10307-A, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Cumpre esclarecer que o parcelamento de custas processuais previsto no art. 98, § 6º, CPC/2015, não se dá de forma automática, devendo ser avaliado o seu cabimento no caso concreto, a partir do reconhecimento da presença dos elementos que autorizem a concessão do benefício[1]. Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a impossibilidade financeira momentânea, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 31 de maio 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível desta comarca [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVEL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. No caso, o acervo fático-probatório carreado aos autos não comprova a incapacidade da autora-agravante pagar, de plano, a integralidade das custas no processo de origem. Agravo de instrumento desprovido de plano, com fundamento no art. 932, inc. VIII, do CPC, combinado com o art. 206, inc. XXXVI, do RITJRS. RECURSO DESPROVIDO. M/AG 2.847 – JM 22.01.2020 (Agravo de Instrumento, Nº 70083666529, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 22-01-2020) A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de maio de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Advogado/Autoridade do(a)