Execução de Título Extrajudicial 0004015-68.2015.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004015-68.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS - MA12694 EXECUTADO: SHOPPING CENTER ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS LTDA, AMERICO ALEXANDRE CECCONI, AMARITA RIBEIRO DE VASCONCELOS CECCONI, ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS, LUCELIA DA SILVA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 13 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário Matrícula 175539 Açailândia, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Assinado Digitalmente Intimação - PROCESSO Nº. 0004015-68.2015.8.10.0022

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER ACAILANDIA EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL RIBEIRO DE VASCONCELOS em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMERICO ALEXANDRE CECCONI em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARITA RIBEIRO DE VASCONCELOS CECCONI em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCELIA DA SILVA PINHEIRO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/10/2024 23:59.

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