Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-04.2013.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-04.2013.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000672-04.2013.8.10.0097. REQUERENTE: SEBASTIAO RODRIGUES NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENIS NOLETO SA RODRIGUES - MA8690, ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE - MA7889, THALYS HERMES DO REGO - MA9518-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE MATINHA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584, ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A Excelentíssimo Senhor João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito Titular da comarca de Arari/MA, respondendo pela Comarca de Matinha/MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENIS NOLETO SA RODRIGUES - MA8690, ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE - MA7889, THALYS HERMES DO REGO - MA9518-A e Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584, ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, para tomar ciência de despacho judicial, conforme adiante: "DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Chamo o feito à ordem para determinar o prosseguimento da ação nos autos físicos, uma vez que o referido processo não se enquadra nas determinações da Portaria Conjunta nº 5/2017. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública em que, após sua citação para impugnar a execução apresentou embargos, julgados improcedentes, consoante acórdão proferido nos autos apensos (Processo nº 232-03.2016.8.10.0097). Isso posto, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal de justiça, precatório em favor do exequente, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Remeta-se ao tribunal a requisição. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Matinha - MA, 20 de outubro de 2020." Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito Titular da comarca de Arari/MA, respondendo pela Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA

16/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIS NOLETO SA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 12/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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