Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817496-98.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.950,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

DIVA SOUSA DOS SANTOS PATRICIO

CPF

Autor

ANGELICA MARIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SONIA NORBERTO SANTANA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA PARENTE MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES

OAB/MA 20266·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DIVA SOUSA DOS SANTOS PATRICIO

CPF

Autor

ANGELICA MARIA LIMA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SONIA NORBERTO SANTANA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA PARENTE MESQUITA

CPF

Autor

MARIA CICERA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

KLENIA KARINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

GLENDA JANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEILA ALVES DOS REIS

CPF

Autor

RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

REGINALDO GOMES CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:49

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 12:55

Homologado cálculo de contadoria

02/10/2025, 17:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 16:49

Juntada de Ofício

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 17:09

Despacho

•09/04/2024, 17:23

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:14

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 12:55

Homologado cálculo de contadoria

02/10/2025, 17:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:16

Conta Atualizada

19/03/2025, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

19/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Juntada de petição

21/11/2024, 19:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:23

Juntada de petição

23/08/2024, 09:16

Juntada de petição

19/08/2024, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:56

Juntada de termo

14/03/2024, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2024, 16:55

Juntada de petição

12/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:08

Juntada de despacho

26/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

01/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 17:29

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:27

Juntada de apelação

08/02/2023, 11:41

Juntada de apelação

18/01/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:49

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:08

Juntada de termo

09/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:22

Juntada de réplica à contestação

07/06/2022, 16:01

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELICA MARIA LIMA PEREIRA e outros (13) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDSON BORBA MANOEL - MA13617, ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227, ANDRE VIANA SILVA - MA15187 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0817496-98.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:40

Juntada de contestação

16/01/2022, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 09:32

Juntada de petição

10/11/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 20:32

Petição

•12/03/2024, 16:38

Intimação de acórdão

•28/11/2023, 09:34

Acórdão (expediente)

•28/11/2023, 08:46

Acórdão

•27/11/2023, 12:19

Despacho

•12/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:27

Sentença

•22/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:40

Despacho

•10/11/2021, 11:00