Apelação Cível 0800351-36.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.080,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/05/2026, 10:05

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:05

Juntada de termo

08/05/2026, 10:05

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:04

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:57

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/02/2025, 12:25

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:12

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 11:59

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Juntada de petição

16/12/2024, 23:53

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/05/2026, 10:05

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:05

Juntada de termo

08/05/2026, 10:05

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:04

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 12:54

Decisão

•21/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:57

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/02/2025, 12:25

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:12

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 11:59

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Juntada de petição

16/12/2024, 23:53

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:54

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 12:32

Recurso Extraordinário não admitido

21/11/2024, 12:32

Negado seguimento ao recurso

21/11/2024, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 14:28

Juntada de termo

13/11/2024, 14:19

Juntada de contrarrazões

12/11/2024, 15:22

Juntada de contrarrazões

12/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:06

Juntada de petição

20/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2024, 07:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de petição

19/09/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/07/2024, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 07:08

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:57

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2024, 07:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/05/2024, 16:21

Publicado Acórdão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 15:32

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY - CNPJ: 17.480.251/0001-13 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2024, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 15:43

Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

14/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Juntada de petição

06/09/2023, 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2023, 18:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 16:00

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2023, 07:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/07/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY - CNPJ: 17.480.251/0001-13 (APELANTE) e HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA - CPF: 849.029.493-34 (APELADO) e não-provido

04/07/2023, 14:17

Juntada de petição

27/06/2023, 21:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022, 10:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/09/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:09

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 11:39

Acórdão

•27/08/2024, 08:59

Acórdão

•26/08/2024, 15:40

Despacho

•11/06/2024, 10:07

Despacho

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•20/05/2024, 15:32

Acórdão

•20/05/2024, 13:03

Despacho

•09/09/2023, 11:18

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 15:34

Decisão

•10/08/2023, 17:59

Despacho

•14/07/2023, 09:44

Decisão (expediente)

•05/07/2023, 08:43

Decisão

•04/07/2023, 14:17

Despacho

•08/08/2022, 16:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•21/11/2024, 12:54

Decisão

•21/11/2024, 12:32

Acórdão

•27/08/2024, 08:59

Acórdão

•26/08/2024, 15:40

Despacho

•11/06/2024, 10:07

Despacho

•11/06/2024, 09:17

Acórdão

•20/05/2024, 15:32

Acórdão

•20/05/2024, 13:03

Despacho

•09/09/2023, 11:18

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 15:34

Decisão

•10/08/2023, 17:59

Despacho

•14/07/2023, 09:44

Decisão (expediente)

•05/07/2023, 08:43

Decisão

•04/07/2023, 14:17

Despacho

•08/08/2022, 16:09

Despacho

•06/06/2022, 22:58

Sentença

•12/05/2022, 19:48

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Petição

•20/10/2021, 11:07

Documento Diverso

•20/10/2021, 11:07

Sentença

•08/10/2021, 11:46

Despacho

•11/05/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:14

Decisão

•04/03/2021, 10:48

Despacho

•27/10/2020, 13:17

Despacho

•04/04/2020, 10:13

Despacho

•26/03/2020, 16:10

Despacho

•20/02/2020, 16:04