Procedimento Comum Cível 0801555-29.2020.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801555-29.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:19

Juntada de petição

07/10/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:08

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:08

Juntada de petição

06/09/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 18:15

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

17/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:55

Juntada de petição

08/08/2022, 16:41

Juntada de petição

01/08/2022, 09:09

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 18/07/2022. JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:58

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 19:34

Documento Diverso

•01/08/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGAS RIBEIRO GALVAO Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A APELADO: EQUATORIAL ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) APELADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. 1. A lide na origem versa sobre uma ação indenizatória em que o apelante busca indenização por danos materiais e morais em virtude de ter pago na sua conta de energia o valor mensal de R$ 2,33 a título de “seguro plugado” que não teria sido contratado, tendo a demanda sido julgada parcialmente procedente para que fosse cancelada a cobrança, sem condenar ao pagamento de indenização por danos morais. 2 - É cediço que a cobrança indevida, por si só, não dá ensejo à reparação por dano moral, mormente quando não comprovada ofensa efetiva à honra, à moral ou à imagem da parte prejudicada, como in casu. Os fatos narrados pelo autor, na inicial, que não passam de mero dissabor, incapaz de gerar dano de natureza moral. 3. Por outro lado, observa-se que em sendo considerada indevida a cobrança, imperativo se torna que os valores descontados sejam restituídos em dobro à apelante. 4. Apelo parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0801555-29.2020.8.10.0110 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade em conhecer e dar parcial provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, Ma, 05 de Maio de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

16/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/08/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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