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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Todas as movimentações(88)