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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 15.277,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOZIEL PEREIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUTO TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOZIEL PEREIRA LIMA em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOZIEL PEREIRA LIMA em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(74)