Apelação Cível 0806814-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EDSON DA SILVA ALVES

CPF

Autor

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RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/09/2023, 18:35

Baixa Definitiva

21/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de petição

05/08/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição

18/07/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

14/07/2023, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 11:57

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/09/2023, 18:35

Baixa Definitiva

21/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2023, 09:18

DECISÃO

•14/07/2023, 12:30

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legal

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05/08/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição

18/07/2023, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

14/07/2023, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 17:05

DESPACHO

•28/03/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:26

SENTENÇA

•20/01/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:50

SENTENÇA

•18/07/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 10:41

DESPACHO

•01/04/2022, 09:26