Apelação Cível 0802253-24.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.695,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIO DE JESUS SANTOS GOMES

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024, 10:37

Baixa Definitiva

10/05/2024, 10:37

Juntada de termo

10/05/2024, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 10:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:03

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:08

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024, 10:37

Baixa Definitiva

10/05/2024, 10:37

Juntada de termo

10/05/2024, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 10:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:33

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 16:06

DECISÃO

•13/12/2023, 09:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:03

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 19:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/01/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.

17/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 16:57

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:45

Juntada de termo

06/12/2023, 08:38

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/11/2023, 15:01

Juntada de recurso especial (213)

10/11/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2023, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SANTOS GOMES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SANTOS GOMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

05/09/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2023, 07:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SANTOS GOMES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:31

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023, 07:11

Juntada de contrarrazões

18/06/2023, 15:16

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 20:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 08:59

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/05/2023, 10:58

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/05/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e provido

22/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS SANTOS GOMES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 14:23

Recebidos os autos

25/03/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/03/2023, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2023, 17:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/01/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

10/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 10:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 08:27

ACÓRDÃO

•04/11/2023, 21:44

DESPACHO

•11/06/2023, 20:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:25

DESPACHO

•17/12/2022, 16:33

DESPACHO

•19/08/2022, 11:06

DESPACHO

•22/07/2022, 09:22

SENTENÇA

•12/05/2022, 19:47

DESPACHO

•06/07/2021, 23:06

CÓPIA DE DECISÃO

•19/05/2021, 10:51

CÓPIA DE DECISÃO

•19/05/2021, 10:51

SENTENÇA

•14/05/2021, 11:23

Todos os documentos(28)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 16:06

DECISÃO

•13/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 08:27

ACÓRDÃO

•04/11/2023, 21:44

DESPACHO

•11/06/2023, 20:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:25

DESPACHO

•17/12/2022, 16:33

DESPACHO

•19/08/2022, 11:06

DESPACHO

•22/07/2022, 09:22

SENTENÇA

•12/05/2022, 19:47

DESPACHO

•06/07/2021, 23:06

CÓPIA DE DECISÃO

•19/05/2021, 10:51

CÓPIA DE DECISÃO

•19/05/2021, 10:51

SENTENÇA

•14/05/2021, 11:23

DESPACHO

•09/04/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 08:57

CÓPIA DE DECISÃO

•28/01/2021, 10:51

DECISÃO

•15/12/2020, 11:16

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•14/12/2020, 15:04