Cumprimento de sentença 0849696-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de malote digital

25/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814228-88.2023.8.10.0000

14/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Todas as movimentações(181)

Juntada de malote digital

25/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814228-88.2023.8.10.0000

Documentos

Malote digital

•25/03/2026, 14:55

Decisão

•14/01/2026, 19:16

14/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 17:11

Outras Decisões

05/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:50

Juntada de embargos de declaração

03/06/2025, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814228-88.2023.8.10.0000

29/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:01

Juntada de petição

30/04/2025, 08:25

Juntada de petição

16/04/2025, 16:56

Juntada de petição

14/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

07/04/2025, 07:38

Juntada de petição

13/03/2025, 10:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:24

Juntada de Certidão

05/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 13:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815609-34.2023.8.10.0000

23/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:35

Juntada de petição

16/08/2023, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Juntada de petição

02/08/2023, 16:20

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:55

Juntada de petição

31/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 22:26

Juntada de petição

20/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:45

Juntada de petição

04/07/2023, 14:46

Juntada de petição

03/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:10

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Juntada de petição

18/04/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 13:52

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:49

Juntada de petição

06/04/2023, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 07:16

Juntada de petição

22/03/2023, 17:09

Juntada de petição

08/03/2023, 18:18

Juntada de termo

03/03/2023, 19:56

Juntada de petição

01/03/2023, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:56

Juntada de petição

26/10/2022, 23:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:32

Juntada de protocolo

23/09/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:53

Juntada de petição

21/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849696-52.2019.8.10.0001. AUTOR: LAURIANE SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUI SILVA BARROS - OAB/MA9165 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE18663-A DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição e documentos anexados pela parte demandada sob Id's 76277278 usque 76277282. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Estadual e, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), sexta-feira, 16 de setembro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:15

Juntada de petição

16/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:14

Juntada de petição

29/07/2022, 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:27

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849696-52.2019.8.10.0001. AUTOR: LAURIANE SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUI SILVA BARROS - OAB/MA 9165 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A DESPACHO Certifique a Secretária Judicial em que fase se encontra o cumprimento provisório; em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) demandada, via advogado(a), para no prazo de 48h00, manifestar(e)m sobre a alegação de descumprimento da tutela. Após, abra-se vista ao Ministério Público Estadual. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), terça-feira, 14 de junho de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:49

Juntada de petição

13/06/2022, 08:56

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:06

Juntada de petição

16/05/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849696-52.2019.8.10.0001. AUTOR: LAURIANE SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUI SILVA BARROS - OAB/MA 9165 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito. São Luís, 13 de maio de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 18:26

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:45

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:05

Juntada de petição

12/05/2022, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2020, 08:55

Juntada de contrarrazões

20/08/2020, 22:09

Juntada de petição

20/08/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 13:00

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 12:35

Juntada de apelação

31/07/2020, 17:16

Decorrido prazo de LAURIANE SANTOS COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:55

Juntada de protocolo

06/07/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 10:47

Juntada de petição

01/07/2020, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2020, 18:32

Juntada de petição

18/06/2020, 08:56

Juntada de petição

10/06/2020, 09:01

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:03

Juntada de Certidão

09/06/2020, 10:03

Decorrido prazo de LAURIANE SANTOS COSTA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:00

Juntada de impugnação aos embargos

05/06/2020, 11:30

Juntada de protocolo

03/06/2020, 22:41

Juntada de petição

27/05/2020, 17:40

Juntada de petição

25/05/2020, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 10:12

Julgado procedente o pedido

08/05/2020, 14:12

Juntada de Certidão

06/05/2020, 15:04

Juntada de petição

30/04/2020, 09:20

Juntada de petição

26/04/2020, 00:23

Juntada de petição

25/04/2020, 23:53

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 17:14

Juntada de petição

25/03/2020, 10:27

Juntada de petição

23/03/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 08:51

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:09

Juntada de protocolo

18/02/2020, 08:03

Juntada de petição

09/02/2020, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:58

Juntada de Certidão

27/01/2020, 10:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:40

Juntada de contestação

21/01/2020, 17:12

Juntada de petição

03/01/2020, 17:55

Juntada de petição

01/01/2020, 20:16

Juntada de petição

19/12/2019, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 17:55

Juntada de diligência

03/12/2019, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:04

Juntada de Mandado

03/12/2019, 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2019, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2019, 14:53

Conclusos para decisão

30/11/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

30/11/2019, 19:27

Decisão

•05/06/2025, 16:27

Decisão

•29/05/2025, 11:33

Petição

•14/04/2025, 13:21

Cópia de decisão

•05/09/2023, 10:20

Decisão

•23/08/2023, 13:29

Despacho

•13/08/2023, 15:36

Despacho

•21/07/2023, 22:26

Cópia de decisão

•19/07/2023, 16:45

Sentença

•20/06/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:16

Despacho

•01/02/2023, 11:56

Petição

•23/09/2022, 16:01

Todos os documentos(51)

Malote digital

•25/03/2026, 14:55

Decisão

•14/01/2026, 19:16

Decisão

•05/06/2025, 16:27

Decisão

•29/05/2025, 11:33

Petição

•14/04/2025, 13:21

Cópia de decisão

•05/09/2023, 10:20

Decisão

•23/08/2023, 13:29

Despacho

•13/08/2023, 15:36

Despacho

•21/07/2023, 22:26

Cópia de decisão

•19/07/2023, 16:45

Sentença

•20/06/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:16

Despacho

•01/02/2023, 11:56

Petição

•23/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 07:52

Despacho

•16/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:28

Despacho

•18/06/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:45

Despacho

•18/11/2021, 12:46

Despacho

•31/08/2021, 09:23

Documento Diverso

•23/08/2021, 03:01

Decisão (expediente)

•16/08/2021, 08:15

Decisão

•13/08/2021, 15:42

Decisão (expediente)

•02/07/2021, 08:34

Decisão

•02/07/2021, 06:12

Documento Diverso

•25/06/2021, 14:12

Documento Diverso

•25/06/2021, 14:12

Acórdão (expediente)

•22/06/2021, 08:12

Acórdão

•21/06/2021, 18:50

Documento Diverso

•28/04/2021, 14:35

Decisão (expediente)

•01/03/2021, 08:16

Decisão

•26/02/2021, 20:35

Despacho

•11/02/2021, 19:34

Decisão (expediente)

•10/02/2021, 09:41

Decisão

•09/02/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:35

Petição

•01/07/2020, 09:18

Decisão

•26/06/2020, 18:32

Documento Diverso

•18/06/2020, 08:56

Petição

•10/06/2020, 09:01

Documento Diverso

•05/06/2020, 11:30

Petição

•27/05/2020, 17:40

Decisão

•08/05/2020, 14:12

Cópia de decisão

•06/05/2020, 15:04

Documento Diverso

•26/04/2020, 00:23

Documento Diverso

•25/04/2020, 23:53

Documento Diverso

•25/04/2020, 23:53

Despacho

•27/02/2020, 08:51

Decisão

•02/12/2019, 14:53